Não ao Projeto de Lei 4330.
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Não ao Projeto de Lei 4330.

Seu emprego está em risco.
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Por Adalberto Cardoso.
09/04/2015

Estou de luto. A Câmara dos Deputados feriu de morte o direito do trabalho no Brasil ao aprovar o texto básico do projeto da terceirização. Vou contar uma historinha, que dá uma ideia do que está por vir: um engenheiro embarcou num helicóptero junto com outros 22 técnicos rumo a uma plataforma de petróleo da Petrobras. Eram contratados de uma terceirizada, alguns há mais de 2 anos, todos trabalhadores de alto nível, com história de anos de serviços à Petrobras. Ficaram 27 dias na plataforma. Quando retornaram no helicóptero da Petrobras, descobriram que a empresa que os contratara tinha falido. Não havia mais escritório, telefone, responsáveis, nada. Ninguém recebeu um centavo. Claro que todos entraram na justiça contra a Petrobras, tentando fazê-la responsável solidária pela contratação, ação ainda em tramitação na Justiça do Trabalho. Isso foi há quase quatro anos atrás. Até hoje ninguém viu um tostão de salários ou direitos trabalhistas. Coisas assim vão se generalizar no mercado de trabalho brasileiro. Estatais não precisarão mais realizar concursos públicos, a administração direta tampouco.

Para quem não sabe como funciona: a VW por exemplo pode abrir uma concorrência entre terceiras para substituir seu efetivo atual, que é sindicalizado e, como coletivo, poderoso, com salários dignos e condições de trabalho idem. Ganhará a concorrência quem oferecer os menores custos, isto é, os menores salários. Pela lei aprovada essa terceira vencedora pode, por sua vez, abrir uma concorrência para subcontratar ela também o pessoal que fornecerá à VW, e também escolherá quem oferecer os menores custos. A terceira é responsável solidária pela “quarteira”, mas a VW é apenas responsável “subsidiária” pela terceira. Isso quer dizer que se a terceira “falir”, os trabalhadores não poderão acionar a VW, mas apenas a terceira, e apenas depois de findo o processo trabalhista contra esta a VW será acionada pela justiça, cabendo recurso etc. Isso pode (e tem levado) anos. Muitos anos.

O que está sendo aprovado pelo Congresso é um descalabro tão grande, tão sem sentido, tão fora de nossa tradição de mínima proteção dos trabalhadores (e a CLT é uma proteção mínima), que estamos em vias de retornar ao tempo dos moinhos satânicos dos inícios do capitalismo. Selvageria pura e simples, exploração bruta da força de trabalho. Espero que o Senado não caia nessa esparrela, e se cair, que Dilma vete essa insanidade, e se não vetar, que o STF a declare inconstitucional.

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